Política de Privacidade.

01Quem é o controlador dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados pelo Petline é:

• Razão social: LAYSON EDUARDO VIEIRA
• CNPJ: 46.110.023/0001-50
• Encarregado de Dados (DPO) / contato de privacidade: [email protected]

Para qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos previstos nesta Política, escreva para [email protected].

02Glossário rápido

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com dado pessoal (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
• Titular: você, pessoa natural a quem se referem os dados.
• Controlador: quem decide as finalidades e os meios do tratamento — no caso, LAYSON EDUARDO VIEIRA.
• Operador / sub-processador: terceiros que tratam dados em nosso nome (ex.: Cloudflare, RevenueCat).

03Quais dados coletamos

3.1 Dados que você fornece diretamente

3.2 Dados coletados automaticamente

3.3 Dados que o sistema operacional pode solicitar

O Petline pede permissão para acessar:

• Câmera e galeria de fotos — apenas quando você opta por adicionar uma foto.
• Notificações — para entregar lembretes locais de vacinas, medicações etc.
• Alarmes exatos (Android) — para garantir que os lembretes disparem no horário correto.

Essas permissões podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo.

No Android, o app também declara a permissão de ID de publicidade: ele é lido pelo SDK de assinaturas (RevenueCat) para identificar o dispositivo e não é usado para publicidade. Você pode redefinir ou excluir esse identificador nas configurações do Android.

3.4 Dados que NÃO coletamos

• Não coletamos localização precisa (GPS).
• Não acessamos contatos, agenda, microfone ou rede social.
• Não compramos nem enriquecemos dados de terceiros.
• Não utilizamos SDKs de analytics, de publicidade ou de relatório de falhas de terceiros.
• Não criamos perfis para publicidade comportamental e não vendemos seus dados pessoais.

04Por que tratamos seus dados

Finalidades e bases legais que justificam cada tratamento:

05Compartilhamento de dados e sub-processadores

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com sub-processadores estritamente necessários para a operação do app:

Também podemos compartilhar dados:

• Por exigência legal — quando obrigados por ordem judicial, autoridade competente ou para defender direitos do controlador.
• Em reorganização societária — em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com aviso prévio e mantendo as garantias desta Política.

06Transferência internacional de dados

Parte dos sub-processadores está sediada fora do Brasil (principalmente nos EUA). Adotamos as seguintes salvaguardas:

• Cláusulas Contratuais Padrão (SCC) da Comissão Europeia, quando aplicável.
• Cláusulas-padrão da ANPD ou base de garantia adequada da LGPD (art. 33).
• Seleção de fornecedores com certificações de segurança reconhecidas (SOC 2, ISO 27001 etc.).

07Por quanto tempo guardamos seus dados

Você pode excluir registros individuais a qualquer momento na timeline: eles deixam de aparecer no app imediatamente, e a remoção definitiva dos dados e das fotos ocorre na exclusão da conta ou mediante solicitação a [email protected]. Para excluir a conta inteira, use Configurações → Excluir conta.

08Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Comunicação criptografada (HTTPS/TLS) entre o app e o backend.
• Senhas armazenadas com hash com salt (PBKDF2), nunca em texto puro.
• Tokens de autenticação guardados em armazenamento seguro do SO (Keychain no iOS, Keystore no Android).
• Tokens de acesso de curta duração (15 minutos); os tokens de renovação são guardados no servidor apenas como hash.
• Fotos armazenadas são acessadas pelo app por meio de URLs assinadas temporárias (10 minutos).
• Dados de sessão e preferências de idioma e tema guardados no armazenamento seguro do SO; as preferências de notificação ficam em armazenamento local do app. Os registros do histórico de saúde são mantidos em memória e recarregados do servidor a cada sessão; no dispositivo ficam os lembretes agendados, o cache de fotos já exibidas e os arquivos temporários das exportações que você gerar (carteirinha e relatório).
• Princípio do menor privilégio no acesso aos sistemas internos.
• Administradores autorizados podem acessar os dados das contas (incluindo pets, registros, fotos e conversas) para suporte e segurança; ações administrativas, como exclusão de conta e alteração de assinatura, ficam registradas em log de auditoria.
• Monitoramento contínuo de incidentes e plano de resposta.

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente que possa gerar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados nos prazos previstos pela LGPD (art. 48) e pelo GDPR (art. 33–34).

09Seus direitos como titular

9.1 LGPD (Brasil) — art. 18

Você tem direito a:

1. Confirmar a existência de tratamento;
2. Acessar seus dados;
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
6. Eliminar dados tratados com base em consentimento;
7. Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
8. Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
9. Revogar o consentimento.

9.2 GDPR (UE/EEE)

Adicionalmente, residentes da União Europeia/EEE têm direito a:

• Restrição do tratamento (art. 18);
• Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse (art. 21);
• Não ser sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos (art. 22);
• Apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país.

9.3 CCPA / CPRA (Califórnia, EUA)

Residentes da Califórnia têm direito a:

• Saber quais categorias de dados pessoais coletamos e para quais finalidades;
• Excluir dados pessoais coletados;
• Corrigir dados imprecisos;
• Limitar o uso de informações pessoais sensíveis;
• Não sofrer discriminação por exercer esses direitos.

9.4 Como exercer

Envie um email para [email protected] indicando:

• Email cadastrado na conta;
• Direito que deseja exercer;
• Quaisquer detalhes que ajudem a localizar o pedido.

Responderemos em até 15 dias (LGPD) ou 30 dias (GDPR/CCPA), podendo ser prorrogado quando a complexidade exigir, sempre com aviso prévio.

10Inteligência Artificial e decisões automatizadas

A função "Preciso de ajuda" envia a foto e a descrição que você fornece para o nosso backend, que as encaminha, junto com a área indicada e dados do perfil do pet (nome, espécie, raça, sexo, se é castrado, data de nascimento ou idade estimada e peso), a um provedor de IA terceirizado — Google Gemini API ou, como provedor alternativo, OpenAI API. O modelo classifica a urgência (emergência, ainda hoje, agendar em breve, observar) e gera uma recomendação geral.

O chat com IA (Assistente Petline) envia ao mesmo provedor as mensagens da conversa e um resumo do perfil dos seus pets (nome, espécie, raça, idade, sexo, se é castrado e peso). As conversas ficam salvas na sua conta até a exclusão da conta.

• A análise é automatizada, mas tem caráter consultivo e não substitui avaliação veterinária.
• Você pode solicitar revisão humana ou explicação adicional por email.
• As fotos enviadas para análise ficam armazenadas vinculadas ao registro na sua timeline. Ao excluir um registro, ele deixa de aparecer no app imediatamente; a remoção definitiva segue o descrito na seção sobre retenção de dados.
• Não usamos suas fotos para treinar modelos de terceiros sem o seu consentimento explícito.

11Notificações

Os lembretes do Petline (vacinas, medicações, follow-ups) são agendados localmente no seu dispositivo. O backend armazena as suas preferências (quais categorias estão ativas, lead time) e o registro das ações que você toma nos lembretes (ex.: marcar como tomado, adiar). Você pode desativar tudo em:

• App: Configurações → Notificações;
• Sistema: Ajustes do iOS/Android → Petline → Notificações.

12Assinaturas Premium

Pagamentos e cobranças do Petline Premium são processados pela App Store (Apple) ou Google Play (Google) — nós não temos acesso ao número do seu cartão. Recibos e status da assinatura são validados pelo RevenueCat, sob suas próprias políticas; para isso, o RevenueCat recebe o ID da sua conta Petline, seu email, nome de exibição e identificadores do dispositivo.

Para cancelar:

• iOS: Ajustes → seu nome → Assinaturas;
• Android: Google Play → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas.

13Crianças e adolescentes

O Petline não é direcionado a menores de 13 anos (ou da idade mínima local, ex.: 16 anos em alguns países da UE). Não coletamos conscientemente dados de crianças. Se você é responsável por uma criança que utilizou o app, escreva para [email protected] e iremos remover os dados.

14Cookies e tecnologias similares

O app não utiliza cookies. O SDK RevenueCat usa identificadores do dispositivo (incluindo o ID de publicidade no Android, que pode ser redefinido nas configurações do sistema) para gerenciar assinaturas. O site carrega fontes do Google Fonts.

15Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias ou no funcionamento do app. Quando a alteração for relevante, avisaremos no app ou por email com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da "Última atualização" no topo sempre indicará a versão vigente.

16Contato

• Email: [email protected]
• Controlador: LAYSON EDUARDO VIEIRA — CNPJ 46.110.023/0001-50

Você também pode apresentar reclamação à autoridade competente:

• Brasil — ANPD: gov.br/anpd
• UE/EEE: autoridade do seu país de residência
• Califórnia, EUA: oag.ca.gov/privacy

Esta política foi escrita em português e é a versão prevalente. Traduções podem ser disponibilizadas por conveniência.